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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de mai. de 2023

PL 2592/2023

Nas comissões

Altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos relativos a operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão direcionados a pequenas e microempresas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado15 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 06 de nov. de 2025 · Senado · CDR

    Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

  3. 04 de nov. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 (acolhimento parcial), 2 e 3 - [CDR]. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.

  4. 30 de out. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.

  5. 02 de out. de 2025 · Senado · CDR

    Recebido nesta data novo Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 2592, de 2023, com a aprovação parcial da Emenda nº 1 e das 2 (duas) emendas que apresenta.

  6. 17 de jun. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documento com sugestão legislativa ao projeto enviada pelo Banco da Amazônia (BASA).

  7. 10 de jun. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  8. 26 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.

  9. 23 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2025.

  10. 13 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  11. 09 de mai. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.

  12. 20 de mar. de 2025 · Senado · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação do projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 01- CDR, de autoria do Senador Mecias de Jesus.

  13. 22 de out. de 2024 · Senado · CDR

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

  14. 18 de out. de 2024 · Senado · CDR

    Devolvido pelo Senador André Amaral, para redistribuição. Em virtude do retorno do titular, Senador Efraim Filho.

  15. 01 de ago. de 2024 · Senado · CDR

    Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.

Ver os outros 11 passos

  1. 24 de jun. de 2024 · Senado · CDR

    Devolvido pelo Senador Efraim Filho, para redistribuição.

  2. 13 de dez. de 2023 · Senado · CDR

    Na presente data, foi apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Mecias de Jesus.

  3. 12 de dez. de 2023 · Senado · CDR

    Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta. Ao gabinete, a pedido do relator, Senador Efraim Filho.

  4. 08 de dez. de 2023 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.

  5. 28 de nov. de 2023 · Senado · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação da matéria com 1 (uma) emenda que apresenta.

  6. 11 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

  7. 02 de jun. de 2023 · Senado · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  8. 24 de mai. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  9. 24 de mai. de 2023 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CDR.

  10. 24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 16 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2592/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.