Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de jun. de 2024
PL 2595/2024
Nas comissõesDispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de mai. de 2026
- ✓Apresentado25 de jun. de 2024
- 2Nas comissões08 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Senado · CE
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
27 de ago. de 2025 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
17 de jul. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
08 de jul. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CE.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS e à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2595/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.