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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mai. de 2026

PL 2596/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 25 de mai. de 2026

  1. 1Apresentado25 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2596/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2596/2026: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, d | Brasil Proposta