Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2019
PL 2597/2019
Arquivado ou rejeitadoDetermina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.
Em que etapa está
Arquivada, desde 14 de ago. de 2023 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 07 de ago. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; não: 45; total: 356.
311 sim45 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL53 sim, 27 não
- PT53 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO39 sim, 2 não
- PP27 sim, 5 não
- REPUBLICANOS28 sim, 2 não
- PSD27 sim, 2 não
- MDB21 sim, 2 não
- PDT12 sim, 0 não
- PSB9 sim, 0 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PSDB8 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PODE4 sim, 2 não
- PCdoB5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PV3 sim, 0 não
- PSC2 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
Tramitação
14 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
08 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2357/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.
03 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2375/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2597, de 2019 do Projeto de Lei 906, de 2019. ".
Documento03 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2357/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019".
Documento10 de mai. de 2019 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de mai. de 2019 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 109.
Documento09 de mai. de 2019 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-906/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de abr. de 2019 · Câmara · SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2597/2019, pelo Deputado Rogério Correia PT, que:"Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar".
Documento
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.