Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de mai. de 2023
PL 2598/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
Em que etapa está
IMPUGNADA, desde 03 de mar. de 2024
- ✓Apresentado15 de mai. de 2023
- 2Nas comissões04 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência impugna, nos termos do artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, por contrariedade ao Regimento Interno, por ser idêntico ao Projeto de Lei nº 2.468, de 2023, de mesma autoria, em trâmite na Casa. O Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, vai ao Arquivo.
16 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.