Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2026
PL 2601/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre indenização devida a passageiro preterido ou realocado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de jul. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2026
- 2Nas comissões18 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6625/2025.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 6625/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6625/2025: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.