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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2024

PL 2602/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de nov. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado26 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 28 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).

  4. 28 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  5. 21 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.