Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2024
PL 2602/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de nov. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado26 de jun. de 2024
- 2Nas comissões21 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
28 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
28 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
21 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




