Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2025
PL 2602/2025
Nas comissõesDispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins.
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 26 de jun. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2025
- 2Nas comissões25 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão
28 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2025)
17 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
25 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.