PL 2603/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 4.635, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)

2. 26 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Deferido o Requerimento n. 3.345/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.603/2025 ao Projeto de Lei n. 4.635/2024.

3. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2603/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte".