Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2026
PL 2606/2026
Nas comissõesDispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de jul. de 2026 (CPD)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2026
- 2Nas comissões07 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CPD
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6761/2025.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD, com a proposição PL-2761/2026 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6761/2025: Institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde, cria as Casas do Cuidado Compartilhado, assegura prioridade em políticas sociais e atendimento preferencial em serviços públicos, estabelece mecanismos de financiamento sustentável e de avaliação de resultados, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 2761/2026 Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.