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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2024

PL 2608/2024

Nas comissões

Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na contratação de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, nas condições que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado26 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3658/2021.

  4. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  6. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.