Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2023
PL 261/2023
No plenárioAltera a Lei 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de mai. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário03 de fev. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 261/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.