Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2610/2023
Virou leiReconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de set. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões03 de set. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa10 de mai. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.960 de 04/09/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
07 de out. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 968, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°1.040, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.610, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.960, de 4 de setembro de 2024. À COARQ.
09 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 968/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 2610/2023, sancionado.
09 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 1.040, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.610, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.960, de 4 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
05 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14960 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2024 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 04/09/2024.
03 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
03 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14960/2024. DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 02.
15 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 794, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 136/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 795, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 795/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2610/2023.
18 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
18 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 17 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 17 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
Ver os outros 42 passos
09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa.
09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 272, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09 de jul. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
09 de jul. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 09/07/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
04 de jul. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
03 de jul. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
05 de jun. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
04 de jun. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2610/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2024/PS-GSE.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2610/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.