Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2024
PL 2613/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 12 de dez. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado26 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa16 de dez. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
07 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
01 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Na 46ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares passa a presidência ao Senador Astronauta Marcos Pontes, em seguida o Presidente designa a Senadora Damares Alves relatora "ad hoc", após, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
26 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
09 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
28 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CCJ.
16 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2613/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 197/2024/SGM-P.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Ver os outros 10 passos
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4752/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2613/2024. ".
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2613/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.