Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mai. de 2026
PL 2613/2026
Nas comissõesProíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de jul. de 2026
- ✓Apresentado25 de mai. de 2026
- 2Nas comissões03 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
03 de jun. de 2026 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 2 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.613, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria vai ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente.
26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/05/2026 a 02/06/2026. Perante a Mesa.
26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2026-CDH, sobre a SUG nº 9, de 2025) O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2613/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.