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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2024

PL 2620/2024

No plenário

Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificação de registros civis de pessoas falecidas, e permite que descendentes em linha reta requeiram o registro de nascimento de ascendentes na ausência de assentamentos nos cartórios.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de mar. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado26 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões07 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025)

  3. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

  4. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

  5. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

  7. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

  8. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.