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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023

PL 2621/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2621/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 06 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado16 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa21 de out. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.802, de 28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, pág. 8, coluna 2).

  2. 07 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1079, de 06/11/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  3. 07 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1078, de 06/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 263, de 06/11/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/11/2025 às 08:57:40.

  4. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1506/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1.079/2025, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

  5. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 158, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 31 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/11/2025. Discussão, em turno único.

  8. 26 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  9. 26 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  10. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a Mesa.

  11. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  12. 17 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.

  13. 17 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).

  14. 15 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pelo Senador Plínio Valério, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.

  15. 12 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.

Ver os outros 29 passos

  1. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 04 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.

  3. 01 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.

  4. 29 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.

  5. 08 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável ao Projeto.

  6. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  7. 22 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 22 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  9. 21 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

  10. 16 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2025.

  11. 14 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 14/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  12. 09 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2025.

  13. 15 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Plínio Valério com voto favorável ao Projeto.

  14. 19 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  15. 19 de nov. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  16. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    À CDH e, em seguida, à CAS.

  17. 21 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2621/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  18. 17 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 492/2024/PS-GSE.

  19. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  20. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  21. 18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  22. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  23. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

  24. 26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

  25. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  26. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  27. 10 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  28. 22 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  29. 17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2621/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.