Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2026
PL 2623/2026
No plenárioInstitui o Programa Nacional CNH Social, destinado à gratuidade da formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda em todo o território nacional, e dá outras providências;
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de jul. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1611/2023: Dispõe sobre a criação da "CNH Social Nacional" cujo objetivo é a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.