Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2624/2023
Nas comissõesConcede isenção dos tributos federais incidentes sobre todos os componentes utilizados na linha de produção e montagem de veículos de transporte coletivo de estudantes encomendados por ente público e ou profissionais autônomos e cooperativas especializados em transporte escolar na forma que especifica e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de jul. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- 2Nas comissões03 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jul. de 2023 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4170/2020.
03 de jul. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.