Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de jun. de 2024
PL 2624/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para reduzir a carga horária do estágio de alunos dos cursos de licenciatura.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 04 de set. de 2024
- ✓Apresentado27 de jun. de 2024
- 2Nas comissões08 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
17 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/07/2024. Último dia: 16/07/2024.
08 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CAS.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
28 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2624/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.