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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2026

PL 2624/2026

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Passe Livre Temporário para Trabalhadores Desempregados, destinado à garantia de gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano às pessoas em situação de desemprego involuntário, e dá outras providências

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 589/2025.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 589/2025: Cria o Passe Livre Social.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.