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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de jun. de 2024

PL 2641/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de dez. de 2024

  1. ✓Apresentado30 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  2. 05 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 04 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  4. 04 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 4-CAS.

  5. 03 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2024.

  6. 11 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.

  7. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  8. 17 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 10 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/07/2024. Último dia: 16/07/2024.

  10. 08 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  11. 08 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CAS.

  12. 08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  13. 01 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.