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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2025

PL 2642/2025

No plenário

Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, conferindo igualmente aos Estados e Municípios a atribuição de fiscalizar e aplicar a presente norma, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 24 de mar. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado27 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões26 de jun. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pezenti.

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista.

  4. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Pezenti (MDB-SC).

  5. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

  7. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  8. 15 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)

  10. 01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  11. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.