Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2643/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de jul. de 2023 (CPASF)
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- 2Nas comissões03 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP
Amom MandelDeputado(a) · CIDADANIA-AM
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jul. de 2023 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5423/2020.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
03 de jul. de 2023 · Câmara · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.