Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2645/2023
No plenárioAltera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 23 de abr. de 2024
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões24 de mai. de 2023
- 3No plenário17 de mai. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
22 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
02 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Recebido relatório do senador Wellington Fagundes pela aprovação do Projeto de Lei n° 2645, de 2023.
15 de jun. de 2023 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
02 de jun. de 2023 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2645/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Aguardando designação para relatoria.
24 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Recebida a matéria na secretaria da Comissão. Aguardando o recebimento de emendas.
24 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CMA.
24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2645/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.