Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2646/2023
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que tenham deficiência.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 26 de ago. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de ago. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência encaminha à publicação - e defere - o Requerimento nº 634, de 2025. O Projeto de Lei nº 2.646, de 2023, vai ao Arquivo.
27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 634, de 2025, do Senador Romário, de retirada da matéria em caráter definitivo.
27 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Encaminhado à SLSF, conforme solicitado.
07 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
29 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
31 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
05 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Vencido o prazo para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
01 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebida, em 31/05/2023, a Emenda nº 1-T, do Senador Carlos Viana.
25 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 26/05/2023 último dia: 01/06/2023
24 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CDH.
24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2646/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.