Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jun. de 2024
PL 2646/2024
Nas comissõesCria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de jun. de 2024
- 2Nas comissões02 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3816/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3816/2024 Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação de dependentes químicos
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.