Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025
PL 2646/2025
Nas comissõesDispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Altera os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941 e as Leis nº 7.210 de 1984; 12.850 de 2013; 13.105 de 2015; 8.176 de 1991; 9.847 de 1999; 9.605 de 1998;
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2025
- 2Nas comissões11 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Julio LopesDeputado(a) · PP-RJ
Joaquim PassarinhoDeputado(a) · PL-PA
Gilvan MaximoDeputado(a) · REPUBLIC-DF
Raimundo SantosDeputado(a) · PSD-PA
Adriana VenturaDeputado(a) · NOVO-SP
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC
Capitão Alberto NetoDeputado(a) · PL-AM
Ricardo AyresDeputado(a) · REPUBLIC-TO
Kim KataguiriDeputado(a) · UNIÃO-SP
Dr. Fernando MáximoDeputado(a) · UNIÃO-RO
Alceu MoreiraDeputado(a) · MDB-RS
Bibo NunesDeputado(a) · PL-RS
E mais 5 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
11 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.



