Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2647/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir expressamente as pessoas com Síndrome de Down como beneficiárias da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o seu art. 1º.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de dez. de 2025
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- 2Nas comissões24 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
15 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
10 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Eduardo Girão como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
05 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
31 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
10 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
05 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
25 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 26/05/2023 último dia: 01/06/2023
24 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CDH.
24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2647/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.