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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2026

PL 2647/2026

Nas comissões

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de out. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado26 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões11 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de out. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3335/2026 a esta proposição.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1598/2026.

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  4. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 1598/2026, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1598/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3335/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outra

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.