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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2024

PL 2648/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) a não brasileiros.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).

  2. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

  5. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  6. 08 de ago. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.