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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de mai. de 2023

PL 2649/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de out. de 2023

  1. ✓Apresentado16 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  2. 18 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.

  3. 04 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  4. 02 de jun. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 26 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 26/05/2023. Último dia: 01/06/2023.

  6. 25 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  7. 24 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CAS.

  8. 24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2649/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.