Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2650/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de jun. de 2026
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- 2Nas comissões24 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto: PL 2650/2023 e PL 3054/2023)
11 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto: PL 2650/2023 e PL 3054/2023)
11 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a Presidência para o Senador Paulo Paim , em seguida a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei n° 3.054, de 2023, com as Emendas nº. 1, 2 e 3-CDH e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650, de 2023.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a Presidência para o Senador Paulo Paim , em seguida a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei n° 3.054, de 2023, com as Emendas nº. 1, 2 e 3-CDH e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650, de 2023.
08 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
08 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
11 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Semadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto de Lei n° 3.054, de 2023, com três emendas que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650, de 2023.
11 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Semadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto de Lei n° 3.054, de 2023, com três emendas que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650, de 2023.
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
02 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
02 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
Ver os outros 32 passos
06 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.
06 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
01 de out. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
01 de out. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
09 de set. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
09 de set. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
28 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição.
28 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição.
07 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
07 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
29 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
22 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
23 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
23 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
07 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
29 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 30/06/2023 último dia: 06/07/2023
28 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2023 a 06/07/2023. Perante a CDH.
28 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2650 e 3054/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2650 e 3054/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de jun. de 2023 · Senado · CDH
À SLSF em referência ao ofício SGM 257/2023 que solicita a remessa do projeto, para dar cumprimento ao § 1º do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal de tramitação conjunta.
05 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
25 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 26/05/2023 último dia: 01/06/2023
24 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CDH.
24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2650/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.