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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025

PL 2653/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de ago. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado28 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

  3. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)

  4. 25 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.