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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023

PL 2654/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado16 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

  3. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  4. 30 de out. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4886/2023 a esta proposição.

  5. 25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4886/2023 Institui o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.