Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025
PL 2654/2025
ApresentadoDispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade e de cashback que envolvam a acumulação e conversão de pontos ou valores financeiros, e estabelece outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 02 de jun. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado28 de mai. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.