Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2023
PL 2656/2023
Nas comissõesDispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela contribuição instituída por Municípios e o Distrito Federal para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme Art. 149-A da Constituição Federal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de mar. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado16 de mai. de 2023
- 2Nas comissões08 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2018/2019, ao qual esta proposição está apensada.
08 de dez. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2018/2019
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 750/2024 Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de ilumina
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.