PL 266/2024

10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.

09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215.

09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

08 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Discussão, em turno único.

06 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 224, do Senador Esperidião Amin.

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria. Apreciação adiada.

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus.

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa.

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin.

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal.

05 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida, do Senador Eduardo Gomes, complementação de voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido o REQ 12/2024-CTIA, do senador Efraim Filho, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 197.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

03 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 198, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao relator para análise da Emenda.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senador Izalci Lucas, as Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Rogério Carvalho, e as Emendas nº 190 a 197, de autoria do Senador Efraim Filho. Ao Relator para análise das Emendas.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério. Ao Relator para análise das Emendas.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

02 de dez. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

28 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 84, 78, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado a seguir; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

27 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Ao Relator para análise da Emenda.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

26 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

05 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas.

04 de nov. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Ao Relator para análise da Emenda.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

04 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

02 de set. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

11 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.

09 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator

08 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator

08 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

05 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

04 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

03 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

02 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

01 de jul. de 2024 · Senado · CTIA

Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).

28 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.

28 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

27 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.

25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator.

25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

20 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator.

20 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.

19 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emendas pendentes de parecer do relator.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana. Emendas pendentes de parecer do relator.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas pendentes de parecer do relator.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas.

13 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.

13 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

11 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Emendas pendentes de parecer do relator.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

24 de abr. de 2024 · Senado · CTIA

Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA); - Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.

23 de abr. de 2024 · Senado · CTIA

Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas.

18 de abr. de 2024 · Senado · CTIA

Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

15 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 266/2024. O projeto vai à publicação.