Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025
PL 2660/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de mai. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2025
- 2Nas comissões13 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
13 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




