Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2025
PL 2661/2025
Nas comissõesInstitui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de jul. de 2025 (GTCL)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2025
- 2Nas comissões29 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2025 · Câmara · GTCL
Recebimento
Recebimento pelo GTCL.
29 de mai. de 2025 · Câmara · GTCL
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.