Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de mai. de 2023
PL 2666/2023
No plenárioAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte automático de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – CACs.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 28 de abr. de 2024
- ✓Apresentado17 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões24 de mai. de 2023
- 3No plenário18 de mai. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
02 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
26 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CCJ.
24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2666/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.