Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2023
PL 267/2023
Arquivado ou rejeitadoFixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior.
Alter a Lei nº 5.537 de 1968.
Em que etapa está
Arquivada, desde 30 de out. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4237/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 267/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.