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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2024

PL 2672/2024

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde.

Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de out. de 2024 (CCP)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o REQ 3845/2024.

  2. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 96/2022.

  3. 04 de ago. de 2024 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 328.

  4. 02 de ago. de 2024 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  5. 02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-96/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  7. 30 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.