PL 2672/2025

1. ✓Apresentado29 de mai. de 2025
2. ✓Nas comissões17 de jun. de 2025
3. ✓No plenário02 de jun. de 2025
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 944, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

2. 16 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer n° 121, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final do Projeto. Encerrada a discussão da Redação Final. Aprovada a Redação Final, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

4. 10 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2026. Discussão, em turno único.

5. 09 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

6. 09 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 8 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

7. 09 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 8 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

8. 01 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/07/2026 a 08/07/2026. Perante a Mesa.

9. 01 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Requerimento nº 27, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.672, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

10. 01 de jul. de 2026 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

11. 01 de jul. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a 3-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Dr. Hiran, de URGÊNCIA para a matéria.

12. 04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.

13. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.

14. 05 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

15. 17 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.