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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mai. de 2023

PL 2674/2023

No plenário

Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de set. de 2023 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado17 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões03 de jul. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Prof. Paulo FernandoDeputado(a) · REPUBLIC-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

  2. 11 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.

  3. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 12 de jul. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)

  5. 11 de jul. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  6. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.