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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2024

PL 2676/2024

Nas comissões

Dispõe sobre os critérios mínimos para promoção de integrantes dos órgãos de segurança pública.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de ago. de 2024 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões07 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 11 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)

  3. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2024)

  4. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.