PL 2685/2022

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 51; não: 347; abstenção: 1; total: 399.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 101; não: 301; total: 402.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PL: Emenda plenário n. 1 (art. 161, II).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 2685/2022. (art. 161, I).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 9.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, principal, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.

05 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.859/2022, 716/2023, 795/2023 e 2.820/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/9/2023 - 13h55 - 166ª Sessão).

04 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

04 de set. de 2023 · Câmara · CFT

Devolução à CCP

04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

DEFERIDO O REQ 2796/2023. Apense-se este ao PL-2685/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD

04 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1502/2022.

04 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1502/2022 do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que "Institui o Programa Nacional deRenegociação das Dívidas das Famílias" ReFamília e estabelece anecessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalida de cartão de crédito rotativo".

29 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2814/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 398/23 do Projeto de Lei nº. PL 4579/2019 e, em seguida, imediatamente após isso, a apensação do Projeto de Lei nº. 398/23 ao Projeto de Lei nº. 2685/2022".

25 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2796/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.820, de 2023 ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022".

24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de jun. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-795/2023.

20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-716/2023.

05 de dez. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2859/2022.

28 de nov. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.514/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.514/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

16 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

15 de nov. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.

11 de nov. de 2022 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1514/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.685, de 2022 e 3.156, de 2021".

11 de nov. de 2022 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de nov. de 2022 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1502/2022, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia oProjeto de Lei nº 2.685/2022, que“Institui o Programa Nacional deRenegociação das Dívidas das Famílias– ReFamília e estabelece anecessidade de imposição de limiteaos juros cobrados na modalidadecartão de crédito rotativo”".

27 de out. de 2022 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2685/2022 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023".