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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de jun. de 2025

PL 2686/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 01 de jun. de 2025

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jun. de 2025 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 02 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.686, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.686, de 2025, ao Arquivo.

  3. 02 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 425, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 02 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2686/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2686/2025: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Fl | Brasil Proposta