Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2688/2024
No plenárioAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 12 de jul. de 2026
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões08 de jul. de 2024
- 3No plenário03 de jul. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Fernando DueireSENADOR · MDB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de jul. de 2026 · Senado · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
10 de jul. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026.
02 de jul. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas n°s 1 a 3-CI.
06 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
20 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
18 de mar. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o novo relatório (que incorpora emenda sugerida verbalmente pelo Senador Sergio Moro), que, aprovado, passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas 1-CI, 2-CI e 3-CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.
18 de mar. de 2025 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
18 de mar. de 2025 · Senado · CI
O relator, Senador Fernando Farias, apresenta novo relatório, pela aprovação com emendas, acolhendo emenda sugerida verbalmente pelo Senador Sergio Moro durante a discussão da matéria, na 3ª reunião da Comissão, em 18/03/2025.
18 de mar. de 2025 · Senado · CI
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão uma nova versão de seu relatório, pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta.
17 de mar. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
17 de mar. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
17 de mar. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
17 de mar. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
11 de mar. de 2025 · Senado · CI
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão novo relatório favorável ao projeto, com as emendas que apresenta.
11 de mar. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
Ver os outros 10 passos
06 de mar. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.
10 de dez. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
06 de dez. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
04 de dez. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
08 de ago. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
17 de jul. de 2024 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
09 de jul. de 2024 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 10/07/2024; último dia - 16/07/2024.
08 de jul. de 2024 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CI.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CI e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2688/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.