Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de jun. de 2025
PL 2689/2025
Nas comissõesAltera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 26 de jun. de 2025
- ✓Apresentado01 de jun. de 2025
- 2Nas comissões17 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
17 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CCJ.
17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, após, à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
02 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2689/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.